NCGJ

1.

1 point

Assinale a alternativa correta:

As guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça serão conservadas pelo prazo mínimo de um ano contado do arquivamento.

A escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio físico, com tinta preta ou azul, indelével.

Os espaços em branco e não aproveitados, nos livros, mas não nos autos de processo, serão inutilizados.

As assinaturas poderão ser colhidas em até 24 horas após a lavratura do ato ou termo, e identificadas com o nome por extenso do signatário.

A escrituração de termos, atos e papéis em geral observará os critérios da clareza, objetividade e síntese, sem descuidar da perfeita individualização de pessoas, fatos ou coisas, quando necessária.

2.

1 point

É correto afirmar que:

Nos ofícios de justiça contemplados com sistema informatizado oficial, que permita a utilização da ferramenta consistente na assinatura por certificação digital, é necessária a certificação de autenticidade da assinatura do juiz.

Os mandados, as cartas postais, os ofícios gerais de comunicação, expedidos em cumprimento de ato judicial, serão assinados pelos juízes, não podendo ser assinados por escrivães, ainda que não haja determinação do juiz os proibindo.

A subscrição do juiz é obrigatória quando houver determinação de desconto de pensão alimentícia, mas não nos casos de documentos ou papéis que forem dirigidos a autoridades.

Quando houver dúvida sobre a autenticidade da firma, o escrivão certificará a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o documento, indicando-lhe o nome, o cargo e o exercício no juízo.

A emissão de cartas postais, considerada inclusive a expedição por meio eletrônico, necessita da assinatura do escrivão ou do escrevente, e do documento deve constar o nome e o cargo do funcionário emitente.

3.

1 point

Poderá o Corregedor Geral da Justiça, os Juízes Assessores da Corregedoria Geral ou o Juiz Corregedor Permanente determinar que:

Livros, classificadores e autos permaneçam onde estejam, a fim de aí serem examinados.

Apenas livros sejam transportados, para onde os magistrados estejam, a fim de que aí sejam examinados.

Livros, classificadores e autos sejam transportados para onde estejam a fim de aí serem examinados.

Autos, apenas, sejam transportados para onde aqueles estejam, a fim de aí serem examinados.

Classificadores, apenas, sejam transportados para onde aqueles estejam, a fim de aí serem examinados.

4.

1 point

Implantado o sistema de controle de ponto biométrico, as duas fichas individuais (modelo próprio) utilizadas anteriormente para cada funcionário da Comarca, uma para controle de frequência e outra para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, permanecerão arquivadas na Seção ou Diretoria de Administração Geral ou na unidade de lotação do servidor, para eventual consulta ou expedição de certidão, pelo
prazo de:

Cinco anos, findo o qual serão inutilizados.

Cinco anos, findo o qual serão entregues ao servidor para guarda.

Três anos, findo o qual serão inutilizados.

Dois anos, findo o qual serão entregues ao servidor para guarda.

Um ano, findo o qual serão entregues ao servidor para guarda.

5.

1 point

Assinale a alternativa correta:

A inserção de dados no sistema informatizado oficial será a mais completa e abrangente possível, de modo que todas as ocorrências do processo físico constem do ambiente virtual, formando banco de dados que servirá de memória temporária.

Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão pelo sistema informatizado oficial sempre que não for possível realizar-se por meios físicos, vedadas a elaboração de fichário por nome de autor e a utilização de fichas individuais materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados.

As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindo as mesmas regras dos processos comuns, bastando a indicação completa do juízo da comarca de origem, os nomes das partes, a natureza da ação e a diligência deprecada.

O segredo de justiça não poderá ser gerado automaticamente pelo sistema informatizado, apenas alimentado por intermédio de serventuário habilitado.

Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados não serão aplicadas aos feitos de outro juízo.

6.

1 point

Assinale a alternativa incorreta:

Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral.

Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição, de contadoria e partidoria.

Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma.

O sistema informatizado oficial deverá se adaptar continuamente às evoluções dos procedimentos adotados pelos servidores, utilizando plenamente as atividades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço (emissão de certidões, ofícios, mandados, cargas de autos etc.).

Iniciada a operação do SAJ/PG, de utilização obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, serão excluídos todos os programas eventualmente em uso.

7.

1 point

Avalie as seguintes alternativas:

I - Os livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo escrivão judicial, sempre na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, permitida a substituição de folhas.

II - O Livro de Visitas e Correições, cumprindo os requisitos dos demais livros
obrigatórios, será organizado em folhas soltas em número de 50 (cinquenta).

III- As sentenças registradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital, ou com outro sistema de segurança aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça e que também impeça a sua adulteração, necessitam de registro em livro próprio e da criação de certidão.

IV - Após revisados e decorridos 2 (dois) anos do último registro efetuado, os livros de cargas de autos e mandados, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo pelo escrivão judicial, poderão ser inutilizados, mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.

Estão corretas as alternativas:

Somente a I

I e II

III e IV

II e IV

Todas as alternativas estão corretas.

8.

1 point

Assinale a alternativa correta:

O livro de registro de feitos administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações etc.) será mantido, por um ano, ainda que possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial.

O livro de cargas de mandados será dispensado tão logo possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial.

O livro de registro geral de feitos será dispensado tão logo possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial.

O livro de registro de feitos administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações etc.) será dispensado tão logo possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

9.

1 point

Avalie as seguintes alternativas, no que diz respeito à escrituração, e assinale em seguida a resposta correspondente:

I - Anotações de "sem efeito" não precisam ser necessariamente evitadas, podendo ser utilizadas sempre que a situação exigir;

II - São vedadas entrelinhas, erros de digitação, omissões, emendas, rasuras ou borrões;

III - Deve ser evitada a utilização de borracha ou raspagem por outro meio mecânico, bem como o uso de corretivo, detergente ou outro meio químico de correção;

IV - É vedada a utilização de chancela, ou de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz;

V - São proibidas as anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo que a título provisório;

VI - deve ser evitada a assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente;

VII - é vedada a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos.

Apenas 01 alternativa está correta.

02 alternativas estão corretas.

03 alternativas estão corretas.

04 alternativas estão corretas.

Nenhuma das alternativas está correta.

10.

1 point

Considerando as seguintes alternativas, relativas à escrituração, devem ser evitadas, mas não necessariamente vedadas, as seguintes práticas:

I - entrelinhas, erros de digitação, omissões, emendas, rasuras ou borrões;

II - a assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente;

III - anotações de “sem efeito”;

IV - anotações a lápis nos livros e autos de processo, desde que a título permanente.

V - a utilização de borracha ou raspagem por outro meio mecânico, bem como o uso de corretivo, detergente ou outro meio químico de correção.

Apenas a alternativa I

I e V

II e IV

I e III

III e V